Informações Gerais

Resumo da tramitação

A proposta de lei nº 3.729 de 2004 foi criada há 14 anos pelos deputados Luciano Zica (PT-SP), Walter Pinheiro (PT-BA), Zezéu Ribeiro (PT-BA), entre outros, em regime de tramitação de Prioridade. Foi previsto o seu encaminhamento às comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas acabou passando também pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Na primeira comissão, onde passou 11 anos, foi aprovada após vários apensamentos, arquivamentos, desarquivamentos, trocas de relatores (sendo o último o deputado Ricardo Tripoli do partido PSDB-SP) e substitutivo. Na segunda comissão, em 3 meses foi aprovada juntamente com alguns apensados, tendo como relator o deputado Moreira Mendes (PSD-RO). Há 2 anos está na CFT, passando por mais de 13 pareceres, trocas de relatores, pedidos de urgência na tramitação, pedidos de audiências públicas, vários apensamentos e desapensamentos. Atualmente foi designado o relator Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e se aguarda seu parecer.

Comissões

Data Comissões
2004-06-18 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Eventos

Lista de Últimos eventos
Data Origem Descrição
2017-09-13 Comissão CFT - Comissão de Finanças e Tributação - Reunião Deliberativa Ordinária
2017-08-23 Comissão CFT - Comissão de Finanças e Tributação - Reunião Deliberativa Ordinária
2017-08-16 Comissão CFT - Comissão de Finanças e Tributação - Reunião Deliberativa Ordinária
2017-06-07 Comissão CFT - Comissão de Finanças e Tributação - Reunião Deliberativa Ordinária
2017-05-31 Comissão CFT - Comissão de Finanças e Tributação - Reunião Deliberativa Ordinária
2017-05-24 Comissão CFT - Comissão de Finanças e Tributação - Reunião Deliberativa Ordinária
2017-05-17 Comissão CFT - Comissão de Finanças e Tributação - Reunião Deliberativa Ordinária
2017-05-10 Comissão CFT - Comissão de Finanças e Tributação - Reunião Deliberativa Ordinária
2017-05-03 Comissão CFT - Comissão de Finanças e Tributação - Reunião Deliberativa Ordinária
2016-12-14 Comissão CFT - Comissão de Finanças e Tributação - Reunião Deliberativa Ordinária

Requerimentos

Data Tipo Ementa Situação
2007-10-17 Requerimento de Desapensação Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados o desapensamento da Projeto de Lei N.º 2029/2007 do Projeto de Lei N.º 3729/2004, com base no art. 142, contrario sensu do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. indeferido
2011-02-03 Requerimento de Desarquivamento de Proposições Requer o desarquivamento de proposições. NA
2011-03-01 Requerimento de Desarquivamento de Proposições Requer o desarquivamento das proposições que menciona. NA
2011-03-01 Requerimento de Desarquivamento de Proposições Requer o desarquivamento de todas as proposições de sua autoria. NA
2012-03-28 Requerimento de Reconstituição de proposição Requer a reconstituição de proposição NA
2012-06-14 Requerimento de Apensação Requer a apensação do Projeto de Lei nº. 358, de 2011, ao Projeto de Lei nº. 3.729, de 2004. deferido
2013-11-06 Requerimento Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na análise de mérito. deferido
2013-11-28 Requerimento de Redistribuição Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729/2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito. deferido
2015-02-04 Requerimento de Desarquivamento de Proposições Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria NA
2015-02-04 Requerimento de Desarquivamento de Proposições Requer desarquivamento de proposições. NA
2015-02-04 Requerimento de Desarquivamento de Proposições Requer o desarquivamento de proposições. NA
2015-02-09 Requerimento de Desarquivamento de Proposições Desarquivamento de Preposições. NA
2015-03-16 Requerimento de Desarquivamento de Proposições Requer o desarquivamento de proposições. NA
2015-03-23 Requerimento de Desarquivamento de Proposições Requer o desarquivamento das proposições de autoria do Deputado Federal Alessandro Molon (PT/RJ), nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. NA
2015-05-19 Requerimento de Apensação Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1546, de 2015, ao Projeto de Lei n.º 3729 de 2004. NA
2015-06-18 Requerimento Requeremos o desapensamento do Projeto de Lei n° 1546/2015 indeferido
2015-11-17 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.700, de 2011. deferido
2016-08-09 Requerimento de Redistribuição Requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. indeferido
2016-09-01 Requerimento Solicita reconsiderar o despacho que indeferiu o Requerimento nº 5.020, de 2016, que requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. indeferido
2016-12-13 Requerimento de Desapensação Requer a desapensação do PL n° 1.700/2011, que encontra-se apensado ao PL n° 3.729/2004. indeferido
2017-04-04 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, e seus apensos. NA
2017-05-31 Requerimento de Apensação Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 6.411 de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004. deferido
2017-08-09 Requerimento de Apensação Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 4.663 de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004. indeferido
2017-08-22 Requerimento de Apensação Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 2.163 de 2011 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004. deferido
2017-08-23 Requerimento Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3729/04. NA
2017-10-11 Requerimento de Desapensação Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.163 de 2011, de autoria do parlamentar que subscreve, do Projeto de Lei nº 3.729 de 2004. deferido
2018-05-16 Requerimento de Desapensação Requer que seja desapensado, do Projeto de Lei nº 3.957, de 2004 , o Projeto de Lei nº 9.746, de 2018, que dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental. deferido

Apensamentos

Proposição Casa
PL3957 Câmara
PL3829 Câmara
PL5435 Câmara
PL5918 Câmara
PL5576 Câmara
PL2941 Câmara
PL1147 Câmara
PL2029 Câmara
PL1700 Câmara
PL358 Câmara
PL5716 Câmara
PL6908 Câmara
PL5818 Câmara
PL10238 Câmara
PL8062 Câmara
PL1546 Câmara
PL4429 Câmara
PL7143 Câmara
PL6877 Câmara
PL6411 Câmara
PL9177 Câmara